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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:15
Justiça Federal isenta Teles de normas da Anatel em favor de consumidor
Medida favorece operadoras associadas da Telcomp, como Claro, Embratel, GVT, Net, Nextel, Sky, TIM Celular e Oi
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 10:15
Empresas terão de reparar consumidores por venda de videogames incompatíveis com normas brasileiras
Caso não seja possível restaurar os produtos vendidos, elas deverão efetuar a troca e indenizar os consumidores que sofreram prejuízos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:15
Lei dos Portos é sancionada com 10 vetos
Vetos englobam 13 pontos, e os principais referem-se a dispositivos que tratavam da renovação e prorrogação de concessões de portos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 13:15
Marco Jurídico para a Paz recebe aval da Corte colombiana
Estado não pode permitir que, por qualquer razão, condutas graves deixem de ser investigadas
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:48
Procon vai instaurar procedimento para apurar erros na conta de luz
A Fundação Procon, em São Paulo, vai instaurar procedimento administrativo para apurar erros na conta de luz dos consumidores brasileiros, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:15
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:09
Brasil edita seis normas tributárias por dia
No Brasil, uma empresa que não faz negócios com os demais estados do país deve cumprir, à risca, pelo menos 3,4 mil normas tributárias.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 10:42
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:21
Respeito e valorização: o uso do nome social de pessoas trans no ambiente de trabalho
Por Thays Brasil, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 18:06
CNJ quer estrutura para as varas criminais e de execução penal
relacionadas ao funcionamento de varas criminais e de execução penal.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 12:07
Pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para domésticos é obrigatório a partir de hoje
Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos. Novo direito está previsto na chamada PEC das Domésticas
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:18
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 18:30
TVs por assinatura têm até 12 de abril para desocupar faixa dedicada à telefonia 4G
Caso descumpram a medida anunciada, as empresas poderão ter as licenças de funcionamento suspensas e as estações lacradas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:26
TJMG suspende liminar favorável a bingos
A Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas impetrou o recurso por entender que jogos de azar são ilegais e nocivos à sociedade.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:16
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Abril de 2018 - 15:21
Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro
Entender a formação do ordenamento jurídico brasileiro é importante para entender o funcionamento
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 16:29
STJ e o desafio de unificar a legislação infraconstitucional
Terceira Instância: conheça o funcionamento dos Tribunais Superiores.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 08:00
Para ministro, projeto que proíbe caça-níqueis mostra arrependimento de oposicionistas por terem barrado MP
Loterias e bingos de cartela ficam autorizados, desde que sejam regulamentados.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 11:20
Lei Antifumo entra em vigor em todo o país
Passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados